Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MelhorMetro, disponível em melhormetro.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação dos termos atualizados.

2. Descrição do Serviço

A MelhorMetro é um marketplace imobiliário digital que oferece:

• Busca de imóveis: mecanismo de busca com filtros avançados e busca por inteligência artificial.
• Anúncios: publicação de imóveis para venda ou locação por proprietários e profissionais.
• Tours virtuais e reels: exibição de conteúdo em vídeo dos imóveis anunciados.
• Mensagens: sistema de comunicação interno entre compradores/locatários e anunciantes.
• Intermediação: serviço opcional pelo qual a plataforma atua como intermediária na condução da negociação.
• Ferramentas para profissionais: recursos dedicados a autônomos e imobiliárias, incluindo gestão de carteira e relatórios.

A MelhorMetro é uma plataforma tecnológica, não uma imobiliária credenciada para representar partes em transações. A responsabilidade final pelas negociações é das partes envolvidas.

3. Cadastro e Conta

• É permitida uma conta por pessoa. Contas duplicadas podem ser suspensas.
• Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Em caso de uso não autorizado da conta, você deve nos notificar imediatamente em contato@melhormetro.com.br.
• Profissionais (autônomos e imobiliárias) devem informar seu número de CRECI válido. A MelhorMetro pode verificar e recusar registros inválidos.
• É proibido criar contas usando identidade de terceiros ou informações falsas.

4. Regras de Uso — Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Publicar anúncios falsos, enganosos ou duplicados de imóveis.
• Compartilhar dados de contato externos (telefone, WhatsApp, e-mail, redes sociais) pelo sistema de mensagens interno da plataforma.
• Utilizar a plataforma para envio de spam ou mensagens em massa não solicitadas.
• Assediar, ameaçar, discriminar ou agir de forma abusiva com outros usuários.
• Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos sem autorização.
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer automação para acessar ou extrair dados da plataforma sem autorização prévia.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
• Burlar mecanismos de segurança, pagamento ou de intermediação da plataforma.
• Anunciar imóveis sobre os quais você não tem autorização para negociar.

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão ou exclusão permanente da conta, sem aviso prévio.

5. Conteúdo do Usuário

Você é o proprietário do conteúdo que publica na plataforma (fotos, vídeos, textos de anúncios, mensagens).

Ao publicar conteúdo na MelhorMetro, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para reproduzir, adaptar, exibir e distribuir esse conteúdo nos ambientes da plataforma (site, aplicativo, redes sociais da MelhorMetro) enquanto o anúncio estiver ativo.

• Você declara ter todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.
• É proibido publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou direitos de privacidade de terceiros.
• A MelhorMetro se reserva o direito de remover conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado.
• Fotos e vídeos publicados são armazenados em infraestrutura de nuvem segura e podem ser excluídos pelo usuário a qualquer momento.

6. Imóveis e Anúncios

• O anunciante é inteiramente responsável pela veracidade, precisão e legalidade das informações publicadas no anúncio.
• Anúncios podem passar por processo de aprovação antes de serem exibidos publicamente.
• A MelhorMetro pode remover, suspender ou solicitar correção de anúncios que violem estes Termos, contenham informações incorretas ou estejam em desacordo com a realidade do imóvel.
• A disponibilidade do imóvel deve ser mantida atualizada pelo anunciante. Anúncios de imóveis já vendidos ou alugados devem ser encerrados imediatamente.
• Anúncios inativos por período prolongado podem ser removidos automaticamente.

7. Intermediação

A MelhorMetro oferece um serviço opcional de intermediação de negociações imobiliárias, pelo qual a plataforma auxilia na condução e formalização do acordo entre as partes.

• A intermediação é voluntária e deve ser ativada pelas partes envolvidas na negociação.
• Quando a intermediação resultar em negócio concluído, uma comissão será cobrada conforme a tabela de preços vigente na plataforma no momento da contratação.
• Os termos específicos da intermediação (comissão, prazo, condições) serão apresentados e devem ser aceitos pelas partes antes do início do processo.
• A MelhorMetro, ao atuar como intermediária, não se torna parte da transação imobiliária, não garantindo a conclusão do negócio.
• Em caso de desistência após o início formal da intermediação, podem incidir taxas administrativas conforme os termos do serviço de intermediação.

8. Comunicação na Plataforma

O sistema de mensagens interno da MelhorMetro é o canal oficial de comunicação entre usuários dentro da plataforma.

• As mensagens podem ser monitoradas automaticamente para garantir conformidade com estes Termos, especialmente para prevenir o compartilhamento de dados de contato externos.
• O compartilhamento de telefone, WhatsApp, e-mail, Instagram ou qualquer outro dado de contato externo pelo chat é bloqueado pela plataforma e constitui violação destes Termos.
• O conteúdo das mensagens pode ser acessado pela equipe da MelhorMetro em caso de denúncia, investigação de fraude ou determinação judicial.
• É proibido usar o sistema de mensagens para fins comerciais não relacionados ao imóvel anunciado, spam ou qualquer conduta vedada na Seção 4.

9. Pagamentos e Comissões

• A taxa de comissão aplicável à intermediação é informada na plataforma no momento da contratação do serviço.
• O pagamento da comissão é condicionado à conclusão efetiva do negócio intermediado.
• Planos pagos (ex.: Premium) têm seus valores, condições e renovações descritos na página de assinatura.
• Reembolsos seguem a política específica de cada produto/serviço contratado, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• A MelhorMetro utiliza processadores de pagamento terceirizados. Não armazenamos dados de cartão de crédito.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo de titularidade da MelhorMetro é protegido por direitos de propriedade intelectual:

• Marca MelhorMetro: nome, logotipo e identidade visual são propriedade exclusiva da plataforma.
• Código e tecnologia: o código-fonte, algoritmos, modelos de IA e banco de dados da plataforma são de propriedade exclusiva da MelhorMetro.
• Funcionalidades de IA: os recursos de busca inteligente e recomendações personalizadas são desenvolvidos e protegidos pela MelhorMetro.
• É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo de propriedade da MelhorMetro sem autorização prévia e por escrito.

11. Limitação de Responsabilidade

A MelhorMetro é uma plataforma tecnológica que conecta partes interessadas em negociações imobiliárias. Portanto:

• A MelhorMetro não é parte nas negociações entre compradores e vendedores/locadores, exceto quando atuar expressamente como intermediária.
• Não nos responsabilizamos pela veracidade das informações inseridas pelos usuários nos anúncios.
• Não garantimos a conclusão de qualquer negociação iniciada pela plataforma.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de negociações realizadas fora da plataforma ou que burlem o sistema de intermediação.
• A plataforma pode sofrer interrupções técnicas. Não garantimos disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço.
• Nossa responsabilidade, quando aplicável, é limitada ao valor pago pelo usuário à plataforma nos últimos 12 meses.

12. Suspensão e Cancelamento de Conta

13. Modificações dos Termos

A MelhorMetro se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias via e-mail ou aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a comunicação das alterações implica a aceitação dos novos termos. Caso discorde das modificações, você deve encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais conflitos decorrentes destes Termos serão submetidos ao foro da comarca onde a MelhorMetro estiver domiciliada, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso: